Uma cliente da empresa Tim Celular receberá uma indenização no valor de R$ 4.685,00 por danos morais por ter tido a linha telefônica suspensa. A decisão é da juíza Maria Verônica Correia, do 1º Juizado Cível e Criminal de Maceió. O ato está publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (5).

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De acordo com os autos, a cliente possuía contrato com a empresa e solicitou a mudança do plano pós-pago para o pré-pago, mas, em vez disso, teve o serviço telefônico cancelado indevidamente, o que causou transtornos, deixando-a incomunicável com amigos e familiares.

Para a juíza, a consumidora tem razão em solicitar reparação por danos morais devido à falha na prestação de serviço pela empresa. A magistrada destacou que a TIM deixou de apresentar as gravações telefônicas durante audiência e acrescentou que o descaso, a desorganização e a conduta abusiva da companhia causaram lesão ao patrimônio moral da cliente, que teve a linha cancelada sem justa ou legal motivação.

No caso em espécie, a demandada deixou de fornecer um serviço adequado e eficiente, como deve ser prestado pelas empresas cessionárias de serviço público, destacou.

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