Publicada no Diário Oficial da União em outubro do ano passado, a resolução número 206/2017 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta as multas para pedestres e ciclistas, está perto de entrar em vigor. O prazo dado inicialmente, de 180 dias, termina em abril deste ano, mas muitas questões ainda estão em aberto para que, de fato, as multas comecem a ser aplicadas.

As infrações cometidas por pedestres e ciclistas estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde a sua criação, em 1997, mas justamente por não terem sido regulamentadas, não costumam ser aplicadas. A novidade vai funcionar como o programa “Lixo Zero” no Rio de Janeiro, que prevê multa para quem joga bitucas de cigarro no chão.

A multa para o pedestre que ficar no meio da rua ou atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea será de R$ 44,19 – o equivalente a metade do valor da infração leve atual.

A mesma autuação vale para quem utilizar as vias sem autorização para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito.

Uso de bicicletas

Já os ciclistas que andarem onde a circulação não é permitida, ou guiem de “forma agressiva”, receberão multa de R$ 130,16, que é o valor da infração média. Além da multa, a bicicleta poderá ser apreendida, como um carro.

JC Online

COMPARTILHAR