Nesta terca-feira (28), o STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de aborto seguro feito pela estudante Rebeca Mendes Silva Leite, em ação apresentada pelo PSOL e pelo Anis – Instituto Bioética.

O pedido foi negado pela ministra Rosa Weber por razões processuais. “Isso quer dizer que não foi analisado o mérito da solicitação”, afirmou Sinara Gumieri, advogada do Anis.

Em sua decisão, a ministra diz que o meio utilizado, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, não serve para situações individuais concretas e, sim, para questões abstratas. Ela não analisou se o pedido era justo ou não.

Na ação, Rebeca pedia para interromper uma gravidez indesejada de seis semanas, por não ter condições econômicas nem emocionais de ter mais um filho. Ela já é mãe de dois garotos e vive com os recursos de um trabalho temporário, que termina em fevereiro.

Carta apresentada por Rebeca ao STF:

“Meu nome é Rebeca tenho 30 anos, sou mãe de dois meninos. Thomas de 9 anos e Felipe de 6 anos. Não é fácil, mas tentarei descrever o motivo do meu atual sofrimento. Na terça-feira, dia 14/11, descobri que estou grávida.
 
Minha menstruação, até então, estava atrasada apenas 10 dias. O que isso significou pra mim naquele momento? Bom, senti um grande abismo se abrindo e me sugando cada vez mais para baixo. Desde então, já não sei o que significa dormir, comer, estudar, enfim, tudo o que faço tranquilamente e quando não estou fazendo “nada”, eu estou chorando. Fico imaginando as possibilidades, e a longo prazo se eu estivesse vivendo outra realidade, o mínimo diferente que fosse, eu não estaria escolhendo fazer um aborto.
 
O que tentarei fazer aqui é um relato verdadeiro do que está acontecendo neste momento e mais ainda, tentarei ser o mais racional possível. Como já disse, sou mãe de dois meninos lindos e mesmo o pai pagando a pensão alimentícia para os meninos e morando muito perto de nós, ainda assim, me considero uma mãe que também faz o papel de pai. O lema dessa pessoa que se considera pai dos mais filhos é: “eu já pago pensão”. Isso é o que eu escuto basicamente, em qualquer situação, desde chegar da faculdade às 23 horas e perceber que um deles está com febre alta e ligar e pedir que nos leve até o hospital, pois ele tem carro e eu não, e a resposta que eu tenho é: “Eu não pago pensão? Chama o Uber e leva você”. Dentre outros absurdos que não vêm ao caso.
 
Mas o que isso tem a ver com a atual gestação? Infelizmente, o pai dos meus dois filhos é responsável também por essa gestação. Quando eu conto esse detalhe, geralmente as pessoas riem da situação. Mas não sabem como é ter um relacionamento saudável e sem remorsos, sendo uma mãe solteira. Mesmo assim, estamos separados há 3 anos, e essa foi a única aproximação amorosa que tivemos. Mas ainda assim não é esse o motivo que me leva a decisão de interromper essa gestação. Já adianto aqui, são dois motivos que me levam a essa decisão. O principal deles é que em fevereiro para ser mais exata, no dia 11/02/2018 eu serei uma mulher desempregada. Tenho um contrato de trabalho temporário no IBGE, e nessa data ele se encerra sem a possibilidade de renovação. Serei então uma mãe de dois filhos desempregada e grávida.